Câmara dos Deputados aprova projeto de Rigoni que dobra penas de corrupção na pandemia
Câmara dos Deputados aprova projeto de Rigoni que dobra penas de corrupção na pandemia
Texto endurece penas para crimes contra a administração pública
Texto endurece penas para crimes contra a administração pública
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (1º) o projeto (PL 1485/20) que dobra a pena para crimes ligados ao desvio de recursos públicos durante a pandemia. O texto tem coautoria do deputado federal Felipe Rigoni, ao lado da deputada Adriana Ventura.
A proposta foi aprovada por 421 votos a 64 e será encaminhada ao Senado. “Nós tivemos de flexibilizar as compras públicas por causa da urgência da pandemia, mas não vamos dar moleza pra quem rouba o dinheiro público neste período", enfatizou Rigoni.
Mudanças
A versão aprovada pela Câmara determina que a pena de reclusão por associação criminosa, de um a três anos, será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos.
Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de dois a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.
Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública.