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Comissão Externa de acompanhamento do MEC apresenta Raio X da Educação brasileira

Resultados apontam omissão do MEC para oferecer qualidade de ensino aos alunos durante a pandemia do coronavírus

A educação brasileira está na UTI. Após um ano e meio de pandemia do coronavírus, o trabalho do Ministério da Educação (MEC) continua aquém do esperado. Crianças fora da sala, sem acesso à tecnologia para o acesso remoto às aulas, redução de recursos, evasão escolar e ampliação do abismo entre rede pública e privada ficaram ainda mais evidentes durante a crise sanitária. Esse Raio X da educação consta no relatório produzido pelos membros da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, criada em 2019, para fiscalizar as políticas do MEC. 

Nesta quarta-feira, dia 07, o coordenador da Comissão, Felipe Rigoni, e a relatora, deputada Tabata Amaral, juntamente com os demais parlamentares, apresentam o estudo completo sobre a falta de gestão da Pasta, que aponta o pior cenário educacional dos últimos 20 anos. O trabalho da comissão revela ainda os impactos na vida dos alunos, entre 6 e 17 anos, de todo o País, durante a pandemia. 

Para o coordenador da Comissão Externa, Felipe Rigoni, "a pandemia escancarou as desigualdades do país e são milhões de alunos fora da aula, que demandam atuação em duas frentes: ofertar conectividade aos estudantes e preparar a volta às aulas com segurança. O que está sendo feito pelo MEC? Nada. Apresentaram um plano de biossegurança, mas não repassaram recursos para que as escolas fizessem as adaptações necessárias. Um descaso com a educação."

A deputada considera fraca e omissa a gestão do Ministério da Educação e lamenta o atual panorama. "Não dá para sequer ser otimista a curto prazo", admite. Tabata completa: "Com a atual gestão, não podemos nem imaginar um cenário em que os efeitos da pandemia sobre evasão escolar e aprendizagem serão atenuados por meio de políticas públicas robustas. Essa realidade obriga estados e municípios a realizarem suas próprias políticas de retorno e a ficarem com o ônus financeiro em quase toda a sua totalidade, sem apoio do MEC", observa.

Fora de Sala

Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cinco milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos não tiveram acesso à Educação em novembro de 2020, a pior situação em duas décadas. Mais de 4 milhões deles, embora matriculados em escolas, não tiveram acesso ao ensino à distância ou a aulas presenciais no ano passado. O fechamento das escolas agrava ainda mais este cenário e impacta, em maior grau, os estudantes em situação de vulnerabilidade.

Esse resultado contradiz as declarações do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que alega prioridade máxima da gestão na produção de ações para o retorno presencial às aulas nos mais diversos níveis de ensino. No entanto, de acordo com o relatório, o governo federal cortou verbas para a educação em um momento em que foi necessário mais investimento.

O estudo aponta ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sofreu cancelamentos sistemáticos em seu orçamento, ao longo do ano de 2020, acumulando perda de R$ 1,9 bilhão. 

O Raio X denuncia também que mais da metade das salas de aulas das escolas públicas municipais e estaduais, que correspondem a 80% das matrículas na educação básica, são consideradas inadequadas. Além disso, mais de 4,3 mil escolas públicas no Brasil não possuem banheiro, e mais de 3 mil não têm abastecimento de água. 

O relatório revela que mais da metade das escolas públicas (52%) não contam com banheiro exclusivo para funcionários. Também segundo o relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, quase 30 por cento das escolas públicas não possuem salas de aula em tamanho adequado, 57% das escolas públicas não possuem pátio descoberto, e a grande maioria (69%) não conta com área verde.

O documento traz dados alarmantes. Até dezembro de 2020, das 15.386 obras de creches e escolas financiadas, por meio de recursos federais, 2.186 encontram-se paralisadas, 2.573 foram canceladas e 2.604 estão atrasadas. O valor das obras paralisadas ou inacabadas ultrapassam os 3 milhões de reais e correspondem a 37% do valor total dos contratos. "A educação brasileira pede socorro. Precisamos nos unir para que os alunos brasileiros consigam recuperar esses quase dois anos de estudo. Precisamos resolver essa inércia do MEC e focar em projetos que beneficiem os estudantes", avalia Tabata Amaral. 

Analisar o orçamento do Ministério da Educação neste ano nos proporcionou alguns achados: uns surpreendentes, outros nem tanto. Fui sub-relator de orçamento na COMEX no ano de 2019 e ainda lá identifiquei diversos gaps na execução de ações orçamentárias imprescindíveis para a continuidade dos Programas do Ministério. Agora, em 2021, o cenário se mantém: até mesmo a educação básica, divulgada pelo Governo Federal como sua prioridade, sofre tanto com a queda de suas dotações iniciais, quanto com o baixo índice de pagamento. O Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), por exemplo, teve execução orçamentária de 0% nos primeiros 8 meses de 2020, a despeito de sua enorme relevância para a continuidade das aulas remotas em meio à pandemia. Portanto, apresentamos algumas recomendações na tentativa de reduzir os impactos desse cenário, como a aprovação de alguns Projetos de Lei e a regulamentação da Lei nº 14.172/21, que prevê o apoio da União aos Estados para a garantia de conectividade na educação," avalia Eduardo Bismark.

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