O deputado federal Felipe Rigoni protocolou nesta quinta-feira (26) dois novos projetos relacionados ao coronavírus (covid-19) na Câmara dos Deputados. Os textos tratam sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a transferência de recursos da educação para familiares de alunos da rede pública.
O primeiro projeto prevê a suspensão de prazos e obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies enquanto durar o período de calamidade pública, sem cobrança de multas ou juros no período. A medida emergencial e temporária busca amenizar o peso das parcelas nos orçamentos familiares, segundo o parlamentar capixaba.
O segundo propõe que parte dos recursos da educação, como Fundeb, PNAE e PNATE – destinados à educação básica, à alimentação escolar e ao transporte escolar, respectivamente – seja transferido às famílias de alunos durante o período de suspensão das aulas em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública.
“O isolamento social é a melhor alternativa para a contenção da doença, mas resulta no fechamento de escolas. Para diversas famílias, já impactadas pela crise, a falta da merenda tem sido um problema. A possibilidade de distribuir não apenas alimentos, mas também recursos para as famílias, garante alimentação de qualidade para a população”, argumenta.
Os dois projetos foram apresentados em parceria com a deputada Tabata Amaral.