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Deputado federal Felipe Rigoni conclui semana com quatro vitórias em Brasília

Marco Legal das Startups, novo Fundeb, internet para alunos da rede pública e ação no STF marcam a semana de trabalho

O deputado federal Felipe Rigoni encerrou a semana com quatro conquistas em Brasília. A primeira veio na segunda-feira (14) com a aprovação do novo Marco Legal das Startups (PL 146/19). O texto, que tem coautoria do parlamentar capixaba, traz mais segurança jurídica para a inovação no país.

Na quinta-feira (17), foi a vez da aprovação do projeto de regulamentação do novo Fundeb. O relatório de Rigoni foi elogiado no Senado e na Câmara, sendo aprovado integralmente em sua versão original. Representará uma ampliação bilionária nos investimentos para a educação pública.

No início desta sexta-feira (18), a Câmara aprovou o PL 3477, que tem o capixaba como um dos coautores. O texto garante acesso à internet para professores e alunos da rede pública. "É com informação que se constrói uma democracia forte. É com educação que fazemos um país desenvolvido", destacou o parlamentar.

No final da tarde, a última conquista da semana. O STF decidiu favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por Rigoni, em parceria com o PSB e a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC -- da qual Rigoni é coordenador --, para derrubar a Nova Política de Educação Especial do governo federal. Para o parlamentar, a proposta do governo estimulava a segregação de crianças com deficiência.

"Nosso trabalho tem se guiado pelas evidências científicas, sem ceder aos extremismos ideológicos. Isso amplia nossa capacidade de diálogo e tem garantido conquistas importantes para o país. Conseguimos transitar por questões prioritárias, como a melhoria do ambiente de negócios e a educação, buscando sempre um país com mais oportunidades para todos", enfatiza Rigoni.

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