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Fortalecimento na defesa da mulher: Rigoni apresenta projeto para tornar o Disque 180 acessível

 

Projeto do parlamentar busca dar mais proteção para mulheres com deficiência

Na semana marcada pelo retorno das atividades legislativas em Brasília, o deputado federal Felipe Rigoni apresentou mais dois projetos de lei. O primeiro busca fortalecer o combate à violência contra mulher. Já o segundo tem como objetivo estimular as praças de pedágio a oferecerem a possibilidade do pagamento digital.

180 acessível

A violência doméstica contra mulheres é um grave problema. No Espírito Santo, por exemplo, os casos de feminicídio cresceram 46% em 2021, comparado ao ano de 2020. O Disque Denúncia 180 é o principal canal de denúncias para esse tipo de crime. No entanto, ele não é acessível para pessoas com deficiência. Com a proposta, o deputado federal Felipe Rigoni coloca na lei essa obrigatoriedade.

“Os crimes não param de crescer e além de tudo isso, para a mulher com deficiência, tem também essa dificuldade. Temos lutado bastante para propor medidas de fortalecimento a defesa da mulher e também na questão de acessibilidade”.

Em 2019, Rigoni apresentou um PL que obriga a apreensão de armas de fogo de homens enquadrados na Lei Maria da Penha. A proposta já foi aprovada e está em vigor.

Pagamento digital nos pedágios

Algumas praças de pedágio ao redor do Brasil, continuam aceitando apenas o pagamento em espécie em seus serviços. Era o caso do Espírito Santo, que teve esse problemas solucionado apenas neste ano. Com o projeto de lei apresentado pelo parlamentar, o meio de pagamento digital deve ser oferecido para os clientes. 

“Não deveria ser necessário um projeto de lei para isso, mas infelizmente é. No Espírito Santo, por exemplo, esse tipo de pagamento só começou a ser ofertado neste ano. Sou um liberal, defendo o livre mercado, mas também a inovação. As formas de pagamento são cada vez mais digitais e não faz sentido ter pedágio que não se atualiza. Sem contar notas que trocam de mão a todo momento. Com o grande número de transmissão de doenças durante a pandemia, isso se torna ainda mais complicado”, finaliza Rigoni. 

 

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