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Inovação: Senado aprova projeto de Rigoni que cria novo Marco Legal de Startups

Texto traz segurança jurídica para novas empresas e atrai investidores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que estabelece o Novo Marco Legal das Startups no Brasil. O texto (PLP 146/2019), que tem coautoria do deputado federal Felipe Rigoni, desburocratiza as regras para empresas de tecnologia, trazendo mais segurança jurídica para quem desenvolve novas soluções, além de atrair mais investidores para o mercado de inovação. A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“A pandemia mudou a forma como nos relacionamos com as pessoas, com as empresas e com o governo. Estamos muito mais digitais do que antes. No sistema bancário, por exemplo, o número de fintechs de crédito saltou de 15 para 50, um crescimento de 233%. Os novos negócios provaram sua força, mostrando como a diversificação da economia e a inovação geram oportunidades e renda mesmo em meio à crise”, argumentou Rigoni.

Melhorias

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto diz respeito à segurança jurídica. O chamado “sandbox regulatório” permite que pessoas jurídicas possam desenvolver modelos de negócios inovadores, testando tecnologias experimentais, sob um regulamento diferenciado, com menor risco jurídico e menos burocracia nos processos de autorização.

Outro ponto importante do texto trata sobre investimentos. As definições legais da figura do “investidor-anjo” trazem mais segurança para as duas partes envolvidas na negociação. Grandes empresas também poderão investir em startups como apoio à pesquisa e desenvolvimento, fomentando a participação de mais atores no ecossistema de inovação do país.

Vitórias

Com a aprovação de mais um texto, o deputado Felipe Rigoni deve chegar à marca de quatro projetos sancionados pelo presidente e transformados em lei ordinária em dois anos de mandato. Ao todo, sete projetos foram aprovados pelo parlamentar: cinco deles como autor, dois como relator.

 

Autor/coautor:

CPF como Documento Único (PL 1422/19)
Pena dobrada para crimes de corrupção na pandemia (PL 1485/20)
Marco Legal das Startups (PL 146/19)
Acesso à internet para alunos e professores (PL 3477/20)
Endurecimento da Lei Maria da Penha (PL 17/19) SANCIONADO

 

Relator:

Governo Digital - GovTech (PL 7843/17)
Regulamentação do Fundeb (PL 4372/20) SANCIONADO

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