O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (07) o Projeto de Lei 17/2019, que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e trata sobre posse e porte de armas de fogo.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), em coautoria com o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros parlamentares. Aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial.
O PL 17/2019 propõe a verificação de registro, posse ou porte em nome dos agressores enquadrados na Lei, determinando sua suspensão e apreensão imediata da arma.
"A violência contra a mulher é um problema nacional que precisa ser enfrentado. No Espírito Santo, por exemplo, temos o terceiro maior índice de feminicídio do país", destacou Rigoni.
"O projeto buscar dar mais proteção às mulheres que desejam denunciar agressões mas se sentem intimidadas. Infelizmente, estima-se que, a cada dez mulheres agredidas, apenas uma vai à polícia", pontuou
