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MP do Auxílio Brasil é aprovada na Câmara dos Deputados

O parlamentar capixaba Felipe Rigoni foi destaque durante a elaboração da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a MP 106/21, que cria o programa Auxílio Brasil. O projeto teve como atuação de destaque o deputado federal Felipe Rigoni, autor de seis emendas acatadas pelo relator do texto, deputado Marcelo Aro. 

“Milhões de pessoas passam fome no Brasil e precisamos ajudar os mais vulneráveis. O Auxílio é uma importante ferramenta para colocar comida no prato. Defendo imensamente uma renda básica mais robusta, que seja de fato um direito dos mais pobres. Estou trabalhando nisso, nos estudos da Frente Parlamentar. Mas, enquanto isso não se concretiza, era preciso fazer algo. A aprovação do Auxílio Brasil foi muito importante”, disse Rigoni.  

O que diz o texto? 

O texto institui quatro benefícios financeiros dentro do Programa Auxílio Brasil: 

- Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 130 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos; 

- Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre três e 21 incompletos; 

- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos dois benefícios anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e 

- Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor a ser recebido em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros. 

Emendas de Rigoni  

Com o objetivo de melhorar a proposta, Rigoni apresentou ao relator seis emendas. Todas foram acatadas. São elas: 

- Proibição que bancos e instituições financeiras promovam descontos ou compensações que gerem a redução do valor dos benefícios;  

- Possibilidade de pagamento do beneficio em contas de pagamento;  

- Facilitação do pagamento do beneficio para quem não tem conta bancária;  

- Previsão de que os efeitos do descumprimento das condicionalidades não podem assumir caráter exclusivamente de punição;

- Recebimento do auxilio inclusão produtiva urbana não só para os trabalhadores com vínculo formal;  

- Readmissão automática no programa 

O parlamentar reforçou a importância de apoio aos mais vulneráveis. “Agradeço ao deputado Marcelo Aro por ter acatado nossas emendas. Precisamos garantir um auxílio a essas pessoas e fiquei muito feliz em poder contribuir. Nosso mandato trabalha muito, sempre de forma técnica, responsável e pensando nas pessoas", concluiu Rigoni.  

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