Blog

  • Início
  • /
  • PEC de Felipe Rigoni que inclui Bolsa Família na Constituição avança na Câmara
03 de dezembro de 2019

PEC de Felipe Rigoni que inclui Bolsa Família na Constituição avança na Câmara

Proposta faz parte da Agenda para o Desenvolvimento Social

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/2019. O deputado Felipe Rigoni é um dos coautores do texto, que insere o Bolsa Família na Constituição. Esta é a primeira ação da Agenda para o Desenvolvimento Social, lançada no final de novembro.

O objetivo da PEC é dar garantia às famílias pobres, especialmente, às crianças. “Hoje, 40% das crianças do país vivem em situação de pobreza. É nos primeiros seis anos de vida que a maior parte do desenvolvimento cerebral ocorre. Não podemos deixar uma política de Estado tão importante contaminar o debate eleitoral a cada quatro anos”, argumenta Rigoni.

A PEC 200/2019 garante a transferência de renda às famílias, condicionada à frequência escolar e à saúde das crianças, e determina também a correção anual do valor do benefício. Para o parlamentar capixaba, a pauta social deve caminhar junto ao debate econômico, garantindo “o mínimo de dignidade para os cidadãos brasileiros”.

“As reformas econômicas são fundamentais para o equilíbrio fiscal e o futuro do país, mas não são suficientes para resolver os problemas dos brasileiros. O Brasil ainda possui mais de 12 milhões de desempregados e 100 milhões de pessoas sem esgoto coletado, que dirá tratado. São cidadãos que precisam ser atendidos em suas necessidades”, lembra o deputado.

Agenda para o Desenvolvimento Social

Apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um grupo de parlamentares do qual Rigoni faz parte lançou um pacote de projetos para combater a desigualdade e a pobreza no Brasil. Foram mais de 60 reuniões, 15 consultas a especialistas de cinco áreas diferentes e sete consultores legislativos, além da análise de 70 referências de experiências nacionais e internacionais.