Voltar ao site

PEC de Felipe Rigoni que inclui Bolsa Família na Constituição avança na Câmara

Proposta faz parte da Agenda para o Desenvolvimento Social

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/2019. O deputado Felipe Rigoni é um dos coautores do texto, que insere o Bolsa Família na Constituição. Esta é a primeira ação da Agenda para o Desenvolvimento Social, lançada no final de novembro.

O objetivo da PEC é dar garantia às famílias pobres, especialmente, às crianças. “Hoje, 40% das crianças do país vivem em situação de pobreza. É nos primeiros seis anos de vida que a maior parte do desenvolvimento cerebral ocorre. Não podemos deixar uma política de Estado tão importante contaminar o debate eleitoral a cada quatro anos”, argumenta Rigoni.

A PEC 200/2019 garante a transferência de renda às famílias, condicionada à frequência escolar e à saúde das crianças, e determina também a correção anual do valor do benefício. Para o parlamentar capixaba, a pauta social deve caminhar junto ao debate econômico, garantindo “o mínimo de dignidade para os cidadãos brasileiros”.

“As reformas econômicas são fundamentais para o equilíbrio fiscal e o futuro do país, mas não são suficientes para resolver os problemas dos brasileiros. O Brasil ainda possui mais de 12 milhões de desempregados e 100 milhões de pessoas sem esgoto coletado, que dirá tratado. São cidadãos que precisam ser atendidos em suas necessidades”, lembra o deputado.

Agenda para o Desenvolvimento Social

Apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um grupo de parlamentares do qual Rigoni faz parte lançou um pacote de projetos para combater a desigualdade e a pobreza no Brasil. Foram mais de 60 reuniões, 15 consultas a especialistas de cinco áreas diferentes e sete consultores legislativos, além da análise de 70 referências de experiências nacionais e internacionais.

Todos os Posts
×

Quase pronto…

Acabámos de lhe enviar um email. Por favor, clique no link no email para confirmar sua subscrição!

OK