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Projeto de Rigoni busca garantir acessibilidade na internet

A proposta apresentada também visa incluir disciplinas de acessibilidade em cursos de graduação

 

Na semana em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o deputado federal Felipe Rigoni apresentou um projeto de lei para garantir mais acessibilidade na internet. Com o PL 4238/21, todos os sites brasileiros vão precisar ser acessíveis. Caso isso não aconteça, os responsáveis serão multados administrativamente.    

Para o autor do texto, a aprovação será uma grande vitória na luta pela inclusão.    

“Infelizmente, ainda hoje, muitas ferramentas não sãoacessíveis. Com isso, as pessoas com deficiência como eu acabam sendo obrigadasa ter apenas os documentos físicos, tendo problemas na hora do pagamento de contas, por exemplo, e uma série de outras questões. O exercício da cidadania fica completamente comprometido por algo que não deveria existir. Nossa proposta busca garantir esse direito”, disse Rigoni.   

Hoje, apenas 1% dos sites brasileiros são totalmente acessíveis, o que representa uma barreira de acesso à informação. Segundo o PL, instituições que não cumprirem com os requisitos de acessibilidade poderão sofrer penas administrativas, que podem ir de multa até a suspensão da plataforma.    

Além disso, a proposta apresentada também atua em duas outras importantes áreas: recomenda a inclusão da Lei Brasileira de Inclusão como obrigatória nos cursos de direito, e a disciplina de acessibilidade eletrônica nos cursos de comunicação e desenvolvimento de sistemas.  

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