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RELATÓRIO DA COMEX MOSTRA INEFICIÊNCIA DO MEC

Comissão que acompanha o Ministério da Educação mostrou dados preocupantes sobre a gestão

O Governo Federal não cumpriu grande parte das metas no que se refere à educação brasileira nos últimos três anos ea situação ficou ainda pior durante a pandemia da Covid-19. Essas são algumas das constatações do relatório da Comissão Externa de Fiscalização da Câmara (Comex).   

O estudo considera omissa a atuação do Ministério da Educação (MEC) na educação básica entre 2019 a 2021. Segundo os dados, o órgão não realizou o papel de coordenador nacional entre estados e municípios para amenizar a lacuna entre a rede pública de ensino e as escolas particulares, em decorrência da crise sanitária.      

Balanço - A pesquisa ainda revela um futuro sombrio para a educação em todas as modalidades de ensino. No Ensino Infantil, a meta ficou longe de ser atingida: ao invés de atender, no mínimo, 50% de crianças de zero a três anos de idade até 2024, apenas 35,6% deste público foi atendido. Além disso, o MEC não conseguiu finalizar obras e reformas de creches. Em 2020, foram concluídas apenas 355 obras de creches e pré-escolas. Já este ano, até agora, foram finalizadas somente 62 obras.   

No Ensino Fundamental, não foi feito raio X para mapear o abandono da escola pelos alunos nem as lacunas de aprendizagem durante a pandemia do novo coronavírus. Um outro dado importante é que o MEC se ausentou de formular e implementar uma política pública de recuperação para diminuir a desigualdade entre os alunos de escolas públicas e estudantes da rede privada de ensino. Um outro dado assustador é que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) não deve ser atingida. A ideia era garantir a conclusão, até 2024, de 95% dos alunos matriculados, com idade adequada, no ensino fundamental.      

Desigualdade só aumenta: entre os 25% mais ricos, 92,6% possuem o ensino médio completo aos 19 anos de idade, enquantoentre os 25% mais pobres o resultado é de 58,8%   

Desafio – O coordenador da Comex, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), aponta outro grave problema: o Ensino Médio. “A falta de capacidade do MEC é algo que já estamos denunciando desde o início dos trabalhos da Comex. Com a pandemia, a situação se agravou ainda mais. Não foi feito sequer um diagnóstico acerca da perda de aprendizagem e da evasão escolar dos alunos do ensino médio”, destacou Rigoni.    

Uma das metas do PNE é universalizar o atendimento escolar da população de 15 a 17 anos. No entanto, não foi cumprida. Cerca de 630 mil jovens estavam fora das escolas de acordo com os dados do PNAD. Em 2020, 75,4% dos jovens de 15 a 17 anos frequentavam o ensino médio na idade prevista, abaixo da meta de 85%.   

Falta inclusão – Quando o assunto é Educação Inclusiva, o Governo Federal apresentou dadosextremamente graves. O Programa Escola Acessível atendeu apenas 12% da metaestipulada pelo MEC. Das 60 mil escolas, 7.265 foram contempladas com o projeto. “Como se não bastasse o preconceito das falas do ministro, faltatambém competência na gestão. Esse descaso com a educação inclusiva é algo completamente absurdo”, afirma Rigoni.    

Investimentos pela metade – O Ensino Técnico Profissionalizante sofreu um dos principais cortes nos últimos três anos. O orçamento destinado a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica caiu 40%. Passou de R$ 428.047.565,00, em 2019, para R$ 253.616.904,00 em 2021.   

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