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Rigoni aponta “retrocesso” em projeto que altera cotas para pessoas com deficiência

Deputado apresentará emendas para evitar substituição de pessoas no mercado de trabalho

O deputado federal Felipe Rigoni criticou o Projeto de Lei 6.159/2019, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso na última semana de novembro. O texto propõe alterações na lei de cotas para pessoas com deficiência e no auxílio-inclusão. Segundo o parlamentar, as propostas representam “um século de retrocesso” nas políticas públicas sobre o tema.

Um dos pontos estabelece multa de dois salários mínimos para empresas que descumprirem o número mínimo de profissionais com deficiência. “Estamos voltando mais de um século no entendimento sobre deficiência, tratando pessoas qualificadas como incapazes. A deficiência não se dá apenas no impedimento físico, mas no encontro deste impedimento com as barreiras sociais”, argumenta Rigoni.

O parlamentar, primeiro cego eleito para o Congresso Nacional, lamentou a ausência de diálogo com representantes das pessoas com deficiência. “Ironicamente, celebramos nesta terça-feira (03) o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O que precisamos é de mais ferramentas de inclusão no mercado de trabalho, especialmente, por meio de uma educação melhor. Faltou ouvir quem seria impactado pelo projeto”, reforçou.

Por meio do gabinete compartilhado, que atuou na construção de emendas para as reformas da Previdência e tributária e na Agenda para o Desenvolvimento Social, Rigoni estuda ajustes no texto. O projeto deixou de tramitar em urgência e poderá ser debatido nas comissões da Câmara e aperfeiçoado. “Vamos analisar boas referências ao redor do mundo de iniciativas para inclusão das pessoas com deficiência”, adiantou.

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