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Rigoni apresenta projeto para dar mais proteção ao agricultor

O PL 2619/21 está em tramitação na Câmara dos Deputados e quer punir com mais rigor os crimes contra o agricultor

O deputado federal Felipe Rigoni apresentou um projeto de lei para enquadrar como crime penal a falsificação e adulteração de insumos agrícolas. Com a proposta, esse tipo de conduta passa a ter punição de até 15 anos de prisão. Atualmente, não existe uma lei específica para isso.   

“Precisamos proteger os agricultores brasileiros que sofrem com uma série de roubos em suas plantações. Conversando com o setor, pude saber que grande parte desses atos estão ligados a falsificação de insumos e defensivos agrícolas. Sem uma lei para punir com rigor essas práticas, os criminosos se sentem livres para invadir fazendas e roubar produtos para serem falsificados e adulterados. Após isso, são vendidos no mercado e chegam à mesa de alimentação dos brasileiros”, disse Rigoni.   

De acordo com o texto, o crime de falsificar, corromper, adulterar ou alterar defensivos e insumos agrícolas terá, além da multa, pena de reclusão, de 10 a 15 anos. Já na modalidade culposa, que é quando não se tem a intenção, a pena será de detenção de 1 a 3 anos e multa. 

O PL 2619/21 tramita em  conjunto com o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, pronto para a pauta do Plenário.

     

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