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Rigoni apresenta relatório do projeto que regulamenta o novo Fundeb

Texto traz sete grandes melhorias para a educação nacional, defende o parlamentar

O deputado federal Felipe Rigoni apresentou aos líderes da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (16), a primeira versão do relatório do projeto (PL 4372/2020) que regulamenta o novo Fundeb (EC 108). O texto, construído a partir de estudos do Gabinete Compartilhado dos parlamentares do Movimento Acredito, envolveu sugestões coletadas em cinco debates públicos, que somaram 35 mil espectadores nos canais oficiais da Câmara.

Para o relator do projeto, as soluções apresentadas vão garantir a redução da desigualdade na distribuição dos recursos e dar mais eficiência à educação pública brasileira. “Um dos pontos mais relevantes de nosso debate foi a necessidade de priorizar os investimentos na educação infantil, que tem maior poder de transformação e gera resultados de longo prazo para o desenvolvimento socioeconômico do país”, explica Rigoni.

“É na formação das crianças que ocorre a maior defasagem, muito por conta dos desequilíbrios do modelo atual. Estamos prevendo que 50% dos recursos do Fundeb distribuídos via VAAT sejam destinados às crianças”, enfatiza. A nova metodologia privilegia municípios mais pobres, segundo o relator. “O impacto que esse aporte terá na formação de toda uma geração é muito expressivo”, projeta o parlamentar.

O relatório traz também uma complementação vinculada ao resultado (VAAR), incentivando a adoção de boas práticas e a melhoria contínua da educação. “Aquela rede de ensino que diminuir a desigualdade no aprendizado e melhorar os próprios resultados terá acesso a mais recursos”, adianta o deputado federal capixaba.

Para a deputada federal Tabata Amaral, o novo Fundeb é um marco na educação brasileira. “Nos últimos anos, avançamos muito no acesso à educação pública, mas ainda temos o desafio de garantir a mesma qualidade para todos os jovens. Por isso, o Novo Fundeb é tão inovador e essencial. O VAAR, indicador de qualidade com equidade, tem como objetivo principal combater as tantas desigualdades sociais e educacionais no país”, exemplifica.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado em agosto, o novo Fundeb definiu que a participação da União no financiamento do Fundo chegue a 23%, de forma escalonada, até 2026 – muito acima dos 10% previstos atualmente.

Confira um resumo dos sete principais avanços trazidos pelo novo Fundeb:

1) Menos desigualdades. A nova metodologia de distribuição geral dos recursos (VAAT) vai corrigir o desequilíbrio do modelo atual e atender os municípios mais pobres. É dinheiro para quem, de fato, mais precisa.

2) Mais desenvolvimento. A educação é a melhor ferramenta para transformar a realidade. Sabemos que cada real investido na infância gera R$ 6 na vida adulta. Nossa proposta prevê que 50% dos recursos gerais (VAAT) deverão ser aplicados na educação infantil.

3) Mais resultados. O novo Fundeb cria um repasse complementar vinculado ao desempenho das escolas (VAAR). As redes de ensino que conseguirem reduzir a desigualdade no aprendizado e melhorarem suas próprias notas levarão mais recursos.

4) Mais oportunidades. Atualmente, apenas 10% dos brasileiros se formam no ensino técnico – na Alemanha, são 48% dos alunos. A distribuição de parte dos recursos para entidades credenciadas pode compensar o déficit no ensino técnico, modernizando o ensino médio e diminuindo o índice de desemprego entre jovens.

5) Mais transparência. Vamos padronizar a prestação de contas no sistema do MEC, permitindo uma fiscalização melhor dos recursos da educação. Mais que isso: vamos conhecer os bons exemplos, identificando quem faz mais com menos.

6) Mais gestão. O repasse de recursos por desempenho (VAAR) terá algumas condições, mas duas se destacam: a adoção de critérios técnicos para seleção de diretores, diminuindo as indicações políticas; e a aprovação de uma lei que vincule o repasse de parte do ICMS ao desempenho da educação, em modelo similar ao realizado no Ceará.

7) Mais diálogo. Alguns pontos técnicos mais sensíveis do texto carecem de mais evidências. Definimos um prazo para a publicação de novos estudos e estabelecemos um processo técnico, via MEC, garantindo a participação de especialistas em educação na decisão.

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