Blog

  • Início
  • /
  • RIGONI APRESENTA RELATÓRIO PARA GARANTIR DIVULGAÇÃO DE DADOS DO ENEM
19 de abril de 2022

RIGONI APRESENTA RELATÓRIO PARA GARANTIR DIVULGAÇÃO DE DADOS DO ENEM

O deputado federal Felipe Rigoni (UB/ES) apresentou, na última semana, o relatório do projeto de lei 454/22, para garantir a divulgação de dados e microdados coletados no Censo escolar e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A proposta de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) ocorreu devido a falta de transparência das informações por parte do Ministério da Educação. 

Nos últimos meses, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) suspendeu importantes dados da educação brasileira disponíveis em seu site. A alegação do órgão era que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impedia o compartilhamento dessas informações. 

“O que aconteceu é muito grave, pois ficamos sem elementos importantes para compreendermos a atual situação da educação brasileira. É praticamente impossível fazer políticas públicas eficientes sem dados. Não entendo o motivo pelo qual o Ministério insiste em esconder algumas informações”, disse Felipe Rigoni. 

Com o PL 454, esses dados são excetuados da LGPD e podem ser divulgados, até que uma regulamentação seja feita pelo Inep e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O projeto altera a Lei Geral de Proteção de dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Imagina não ter dados sobre o Enem, sobre o EJA e outros programas? Essa é a realidade atual, um absurdo. A educação é a principal ferramenta capaz de transformar vidas e gerar oportunidades. Não temos condições de aceitar a ausência de dados para ajudar no desenvolvimento do sistema educacional de todo país”, concluiu.