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Rigoni e mais 26 Parlamentares apresentam pedido de impeachment do ministro da Educação

Denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada no STF nesta quarta (05)

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O deputado federal Felipe Rigoni e um grupo de 26 parlamentares apresentaram denúncia nesta quarta-feira (05) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.

O pedido de impeachment foi assinado pelos seguintes parlamentares:

Senadores:
Alessandro Vieira
Fabiano Contarato

Deputados:
Alexandre Frota
Alexandre Padilha
Aliel Machado
Danilo Cabral
Edmilson Rodrigues
Fabiano Tolentino
Felipe Rigoni
Fernanda Melchionna
Gil Cutrim
Henrique Fontana
João Campos
Joênia Wapichana
Marcelo Calero
Marcio Jerry
Margarida Salomão
Maria do Rosario
Pedro Uczai
Perpétua Almeida
Professor Israel
Rafael Motta
Raul Henry
Reginaldo Lopes
Rodrigo Agostinho
Rosa Neide
Tabata Amaral

A denúncia foi fundamentada na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50) e apresenta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.

O texto se apoia em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, presidida pela deputada federal Tabata Amaral e sob relatoria do deputado federal Felipe Rigoni. Aprovado em dezembro, o material revelou que apenas 4,4% da verba reservada a investimentos foi executada pela Pasta.

Entre os argumentos que justificam a “eloquente ineficiência do ministro” estão: a ausência de políticas de alfabetização; as falhas do Enem; o favorecimento de apoiadores do Governo; ofensas às mães de diferentes cidadãos; e a omissão quanto ao uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato.

Para Rigoni, o pedido de impeachment é uma decisão madura. “A denúncia é baseada em quase um ano de reuniões, requerimentos e análises. Há um relatório robusto comprovando a ineficiência, que é um princípio constitucional. A Educação é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas vem sendo tratada com descaso e irresponsabilidade. É nosso papel cobrar mudanças”, afirmou o parlamentar.

Tabata lembrou que a gestão trouxe prejuízo para alunos, professores, pais e mães. “O ministro teve a capacidade de perder R$ 1 bilhão da Lava Jato porque não desenvolveu projetos para utilizar o dinheiro. O Enem foi uma tragédia anunciada que colocou em risco o futuro de milhares de estudantes. O volume de assinaturas mostra que, mesmo discordando em muitas coisas no dia a dia, o que nos une é a busca por soluções para a Educação”, enfatizou.

O grupo de parlamentares lançou um abaixo-assinado para que a população manifeste apoio ao impeachment do ministro: https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/supremo_tribunal_federal_impeachment_do_ministro_da_educacao_ja/?aUCUvpb&newuser=1

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