O deputado federal Felipe Rigoni apresentou três emendas na PEC 15/2015, que constitucionaliza o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os textos, assinados em parceria com a deputada federal Tabata Amaral, foram acolhidos pela relatora da PEC, a também deputada Professora Dorinha.
As emendas propõem avanços em três áreas: ampliação de 10% no repasse de recursos a escolas que obtiverem melhoria nos indicadores de educação; cota mínima de 15% no repasse da União para estados e municípios; criação de mecanismos de transparência e prestação de contas sobre o uso dos recursos do Fundeb junto ao Tribunal de Contas.
O relatório será votado na comissão especial que analisa a PEC 15/2015 no início de março. Um avanço fundamental, segundo Rigoni. “O Fundeb distribuiu cerca de R$ 156 bilhões para Estados e municípios em 2019, mas a União representou menos de 10% destes recursos. Estamos abaixo do investimento médio por aluno dos países da OCDE”, exemplifica.
“A possibilidade de aumentar o repasse feito aos municípios que apresentarem crescimento nos indicadores torna a distribuição mais justa, o que ajuda a reduzir desigualdades. É preciso valorizar boas práticas de educação, analisar a trajetória de cada município e estimular o crescimento daqueles que se esforçam para fazer mais”, pontua Rigoni.
Sobre o uso dos recursos, o parlamentar capixaba explicou que a divulgação dos dados de maneira irregular dificulta a comparação dos resultados. “Com informações transparentes e bases comparáveis, poderemos estudar melhor a relação entre cada investimento e seus resultados”, defende Rigoni.
Quase pronto…
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