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Rigoni pede ao TCU avaliação sobre o Orçamento aprovado pelo Congresso
A proposta atual pode resultar nas chamadas “pedaladas fiscais” por parte do presidente da república
O deputado federal Felipe Rigoni encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para alertar sobre falhas no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. O documento assinado por outros 20 parlamentares aponta a impossibilidade do cumprimento das metas fiscais previstas para este ano, caso o texto seja mantido.
“Com a proposta, o executivo vai ter que estourar o teto para cumprir com as despesas. Assim, o Governo terá que tomar medidas e pode até mesmo cometer as chamadas “pedaladas fiscais”, o que configuraria em crime de responsabilidade por parte do presidente da república. Isso é muito preocupante. Esperamos que o TCU possa se manifestar e recomende uma mudança no orçamento”, explica Rigoni.
Motivo
De acordo com a carta, o relatório enviado pelo Senador Márcio Bittar (MDB/AC) cortou em R$ 26 bilhões os gastos de despesas obrigatórias, como a previdência social, seguro-desemprego e abono. Os recursos foram transferidos para obras e ações de indicação dos parlamentares em suas bases eleitorais.
“Essa tentativa do Governo de mascarar o Orçamento por suas manobras fiscais é um absurdo. Tudo para bancar emendas parlamentares e comprar apoio. Não podemos aceitar que o dinheiro público continue sendo usado como moeda de troca para interesses”, concluiu Rigoni.
Somados ao rombo de R$ 17 bilhões já alertados pelo Ministério da Economia, existe uma diferença total de R$ 43 bilhões em relação ao que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Vale lembrar que, como o próprio nome já diz, despesas obrigatórias devem ser cumpridas e o Governo Federal deverá tomar medidas para que não sejam cometidas “pedaladas fiscais”.
Outro ponto criticado pelos parlamentares é de que o Orçamento aprovado não reconhece como prioritárias ações de saúde pública e do enfrentamento à pandemia. A proposta agora está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro para decidir se sanciona todo o projeto ou se veta alguns pontos. Por outro lado, os deputados seguem confiantes de uma resposta positiva do TCU.