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Rigoni propõe alteração na Lei de Cotas nas universidades federais

Projeto permite que alunos com pontuação para ampla concorrência não sejam computados como cotistas

O deputado federal Felipe Rigoni protocolou um projeto que altera a Lei de Cotas nas universidades, autorizando que alunos beneficiados com reserva de vagas também disputem vagas destinadas à ampla concorrência. Segundo o PL 4799/20, que tramita na Câmara dos Deputados, cotistas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados como ocupantes de vagas reservadas.

Rigoni explica que a alteração foi inspirada na lei de cotas dos concursos públicos. “No regime atual, os cotistas concorrem exclusivamente dentro de suas cotas, ainda que tenham nota suficiente para disputar as vagas da ampla concorrência. O ajuste se faz necessário para tornar o sistema mais justo”, analisa Rigoni. A alteração no texto foi sugerida pelo eleitor Carlos Carvalho, que enviou a proposta por meio do aplicativo de acompanhamento do mandato.

A Lei de Cotas para o ensino superior estabelece que todas as instituições federais de ensino superior – universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio – devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso a estudantes de escolas públicas. Dentro dos 50%, metade das vagas deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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