O deputado federal Felipe Rigoni apresentou dez emendas à Medida Provisória 927/2020, que trata sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da crise causada pelo coronavírus (covid-19). Uma das propostas prevê o cancelamento temporário, entre os meses de março e julho, da cobrança de impostos federais do Simples Nacional.
“As micro e pequenas empresas são as mais prejudicadas pela crise, porque não possuem grande volume de capital de giro e entram no vermelho rapidamente. Cancelar o pagamento de tributos é o mínimo para dar fôlego ao setor. As MPEs representam 99% dos negócios e 52% dos empregos formais do país”, argumenta o parlamentar capixaba.
A porcentagem do Simples referente ao ICMS e ao ISS, impostos destinados aos estados e municípios, respectivamente, continuará sendo cobrada, em razão da perda de arrecadação. “Os municípios possuem poucas receita, dependem de repasses estaduais e federais. Na crise, ampliaram gastos com saúde e não podem abrir mão dos recursos”, detalha Rigoni.
Confira as dez emendas protocoladas por Rigoni à MP 927/2020:
Quase pronto…
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