Estimular a participação popular no mandato e conhecer as demandas dos eleitores capixabas. Foi pensando nisso que o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) lançou, no dia de posse, o aplicativo "Nosso Mandato". Dois projetos foram protocolados nesta terça-feira (26) e, em dois meses de trabalho, o app recebeu 54 sugestões dos eleitores.
O primeiro projeto, enviado por Lucas Henrique Carvalho, trata sobre a obrigatoriedade de serviços de atendimento 0800 receberem ligações de celular. O segundo, de autoria de Douglas Cristian Ferrari de Melo, propõe alterar a Lei nº 13.146/2015 para que a avaliação de deficiências utilize a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF).
"Muitas sugestões nos impressionaram pela qualidade dos textos, bem fundamentados em evidências científicas. Fico feliz por dar voz às demandas dos capixabas e construir um canal de relacionamento transparente com a sociedade. Quanto mais experiências e opiniões trocarmos, melhor será o nosso mandato", argumenta Rigoni.
Andamento dos projetos
Dos 54 projetos apresentados, sete não foram aproveitados por excederem as atribuições do Legislativo ou envolverem propostas similares em tramitação; outros 17 estão sendo analisados pelas equipes de gabinete e consultoria legislativa da Câmara, que buscam dados e argumentos para o texto; três foram encaminhados a deputados estaduais; e 25 aguardam na fila.
A ferramenta conta atualmente com 540 eleitores cadastrados, que fizeram 23 denúncias -- notificações de problemas apurados internamente e encaminhados aos órgãos competentes – e agendaram sete reuniões com o parlamentar. Por meio do aplicativo, também é possível opinar nas votações e acompanhar gastos do gabinete.
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